publicado em: 15/06/2020

SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS

Diante do estado de calamidade pública que estamos vivenciando, várias foram as medidas criadas pelo Governo Federal, com o intuito de impulsionar a economia brasileira. Dentre elas, cita-se o saque emergencial do FGTS, previsto na Medida Provisória nº 946, que deverá ser liberado em forma de crédito a partir do dia 29 de junho, para aqueles trabalhadores que possuem saldo em contas ativas no FGTS– contrato de trabalho atual - e inativas – trabalhos extintos.

O valor liberado não poderá exceder um salário mínimo vigente, qual seja, R$1.045,00, que estará disponível através do aplicativo Caixa Tem, o mesmo utilizado pelos beneficiários do auxílio emergencial. O crédito será feito de forma automática em uma conta poupança social digital da Caixa. Além disso, por meio do aplicativo, o trabalhador terá a opção de sacar ou indicar uma conta de sua titularidade para transferir o valor, sem a necessidade de pagamento adicional, a partir do dia 25 de julho.

A consulta ao saldo disponível para saque já pode ser feita através do aplicativo FGTS, por telefone - no disque 111, ou por meio da página fgts.caixa.gov.br. Os calendários para crédito e saque seguem a ordem do mês de nascimento do beneficiário, conforme se observa:

Calendário para crédito na conta poupança social digital da Caixa:

• Nascidos em janeiro: 29 de junho

• Nascidos em fevereiro: 6 de julho

• Nascidos em março:  13 de julho

• Nascidos em abril: 20 de julho

• Nascidos em maio: 27 de julho

• Nascidos em junho: 3 de agosto

• Nascidos em julho: 10 de agosto

• Nascidos em agosto: 24 de agosto

• Nascidos em setembro: 31 de agosto

• Nascidos em outubro: 8 de setembro

• Nascidos em novembro: 14 de setembro

• Nascidos em dezembro: 21 de setembro

Calendário para saque e transferências:

• Nascidos em janeiro: 25 de julho

• Nascidos em fevereiro: 8 de agosto

• Nascidos em março: 22 de agosto

• Nascidos em abril: 5 de setembro

• Nascidos em maio: 19 de setembro

• Nascidos em junho: 3 de outubro

• Nascidos em julho: 17 de outubro

• Nascidos em agosto: 17 de outubro

• Nascidos em setembro: 31 de outubro

• Nascidos em outubro: 31 de outubro

• Nascidos em novembro: 14 de novembro

• Nascidos em dezembro: 14 de novembro

Vale ressaltar que, independentemente do número de contas ligadas ao FGTS que possuir, o beneficiário não poderá sacar montante superior ao salário mínimo, e que o saque, nesse caso, se dará primordialmente nas contas inativas que possuírem menor saldo, até atingir as contas ativas com saldo maior.

Por fim, enfatiza-se que optar pelo saque emergencial do FGTS neste momento não obsta que o trabalhador receba seu FGTS em caso de rescisão futura. Ademais, em nada impede o saque do FGTS na modalidade aniversário, desde que aquele possua saldo que não esteja comprometido pela categoria escolhida anteriormente.

Referências:

Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv946.htm

Caixa libera consulta ao saque emergencial do FGTS; tire 13 dúvidas. Disponível em: https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/caixa-libera-consulta-ao-saque-emergencial-do-fgts-tire-13-duvidas-15062020

Foto: Jornal Midiamax

Publicado por Monalisa Rabelo
Advogada, formada pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, atuante nas áreas de direito do consumidor, família, cível e trabalhista; preventiva e contenciosamente.
Colunista no site http://moradanova.com.br
E-mail para contato: karla.monalisa@outlook.com